Encerramento do Parlamento Jovem 2013

Aconteceu nesta segunda feira, dia 23/09/2013 a entrega de certificados aos alunos que representaram Capelinha na etapa estadual do Parlamento Jovem, na ALMG em BH.

Encerramento do Parlamento Jovem/2013 para entrega de certificados

Confira o documento final votado pelos participantes do PJ 2013 na Plenária Estadual na ALMG

DOCUMENTO FINAL

TEMA

CIDADES SUSTENTÁVEIS

DESAFIOS PARA AS NOVAS GERAÇÕES

SUBTEMA 1

Uso e Conservação da Água

1. Aumento da fiscalização, no Estado de Minas Gerais, relativa à manutenção das reservas nas áreas de nascente dos mananciais que abastecem os municípios, bem como implantação de áreas verdes, com vistas ao aumento da permeabilidade do solo em espaços urbanos, tanto públicos quanto privados; e obrigatoriedade de reserva, pelas edificações, de parte de sua área total para área verde, possibilitando a infiltração da água da chuva, como forma de prevenir enchentes e desastres do tipo.

2. Redução do IPTU para construções que tenham sistemas sustentáveis, tais como sistema coletor de água pluvial, placas solares, coleta seletiva, com fiscalização para garantir o cumprimento da lei.

3. Construção de aterros sanitários que atendam todos os municípios, mesmo que utilizados em conjunto, inclusive por meio de consórcios; recuperação ambiental dos locais onde funcionam os atuais lixões, visando a não contaminação dos lençóis freáticos; fiscalizando e observando a legislação ambiental, incluindo a capacitação dos funcionários.

4. Responsabilização, por parte do Estado de Minas Gerais e dos municípios, pela restauração, manutenção e tratamento das minas d’água, rios e córregos, por meio de parcerias e consórcios, através do programa Bolsa Verde, com trabalho de conscientização da população realizado por estudantes em espaços públicos, sendo que esses estudantes também plantariam árvores em regiões determinadas pelo estado.

5. Alteração da legislação vigente, tornando a água mineral um recurso hídrico e não um recurso mineral, sujeito a fiscalização pelo estado e por órgão competente (política de recursos hídricos).