DOCUMENTO FINAL
TEMA
CIDADES SUSTENTÁVEIS
DESAFIOS PARA AS NOVAS GERAÇÕES
SUBTEMA 1
Uso e Conservação da
Água
1. Aumento da fiscalização,
no Estado de Minas Gerais, relativa à manutenção das reservas nas áreas de
nascente dos mananciais que abastecem os municípios, bem como implantação de
áreas verdes, com vistas ao aumento da permeabilidade do solo em espaços
urbanos, tanto públicos quanto privados; e obrigatoriedade de reserva, pelas
edificações, de parte de sua área total para área verde, possibilitando a
infiltração da água da chuva, como forma de prevenir enchentes e desastres do
tipo.
2. Redução do IPTU para
construções que tenham sistemas sustentáveis, tais como sistema coletor de água
pluvial, placas solares, coleta seletiva, com fiscalização para garantir o
cumprimento da lei.
3. Construção de aterros
sanitários que atendam todos os municípios, mesmo que utilizados em conjunto,
inclusive por meio de consórcios; recuperação ambiental dos locais onde
funcionam os atuais lixões, visando a não contaminação dos lençóis freáticos;
fiscalizando e observando a legislação ambiental, incluindo a capacitação dos
funcionários.
4. Responsabilização, por
parte do Estado de Minas Gerais e dos municípios, pela restauração, manutenção
e tratamento das minas d’água, rios e córregos, por meio de parcerias e
consórcios, através do programa Bolsa Verde, com trabalho de conscientização da
população realizado por estudantes em espaços públicos, sendo que esses
estudantes também plantariam árvores em regiões determinadas pelo estado.
5. Alteração da legislação
vigente, tornando a água mineral um recurso hídrico e não um recurso mineral,
sujeito a fiscalização pelo estado e por órgão competente (política de recursos
hídricos).
SUBTEMA 2
Produção e Consumo
6. Fixação de limite
máximo, de acordo com normas definidas pelo Tribunal Regional Eleitoral-MG,
para a produção e a distribuição de material de campanha eleitoral, com uso
obrigatório de papel reciclado, de forma a se evitar o excesso de poluição
visual, ambiental e sonora, sujeito a multa em caso de não cumprimento. O papel
reciclado deve ser utilizado também em órgãos públicos, com exceção de documentos
que necessitem ser impressos em papel virgem.
7. Criação de projeto em
parceria com fabricantes e distribuidores, disponibilizando locais específicos
em áreas urbanas e rurais, para coleta de lixo eletrônico a ser destinado de
volta aos fabricantes para que estes possam descartá-los e reciclá-los de maneira
correta.
8. Estudo das regiões do
Estado de Minas Gerais para implantação e financiamento de energia alternativa
limpa (fotovoltaica) nas vias públicas, sobretudo em avenidas e praças;
incentivo ao seu uso também nos estabelecimentos privados, por meio da redução
de impostos; compromisso pelo poder público de utilizar, na implantação de projetos
urbanos, trabalhos acadêmicos que contribuam para o desenvolvimento sustentável
do município.
9. Implantação, nos
municípios mineiros, do Índice de Desenvolvimento Sustentável – IDS –, tendo
como referência o critério de pontuação do Índice de Desenvolvimento Humano –
IDH –, no qual seriam analisadas as condições de coleta seletiva e reciclagem,
a poluição, o uso consciente da água e o uso de energia renovável; criação do
Prêmio “Cidade Sustentável de Minas Gerais”, a ser conferido à cidade com o
melhor programa de sustentabilidade, que receberia do governo estadual verba
para ser utilizada nas áreas de saúde, educação e transporte.
10. Oferta de cursos de
qualificação em reciclagem de óleo de cozinha e posterior criação de cooperativas
que trabalhem com isso, favorecendo-as com coletas municipais periódicas,
podendo o produto ser revendido.
11. Implementação, em áreas
pertencentes aos municípios, de hortas e viveiros de mudas, cultivados com o
uso de adubos orgânicos e compostagem, sendo cuidados por pessoas que estejam
cumprindo penas alternativas (prestação de serviços comunitários) e egressos,
com doação dos produtos a pessoas carentes que auxiliem na produção e cultivo,
ou direcionados para reflorestamento e recuperação de áreas degradadas, ou para
a geração de renda visando a manutenção da própria área.
12. Disponibilização para
as escolas, pelo governo, de livros didáticos produzidos com papel reciclado,
devendo os livros já utilizados serem recolhidos e reutilizados para a fabricação
desses novos.
13. Redução de impostos
sobre produtos sustentáveis, tendo em vista estimular a compra e venda desses
produtos, a fim de gerar menos impacto ambiental e a diminuir a extração dos
recursos naturais.
SUBTEMA 3
Gestão do Espaço
Urbano e Rural
14. Priorização do uso, em
vias urbanas, de calçamento que permita a infiltração de água no solo, como os
calçamentos com bloquete, com vistas a diminuir a quantidade de água lançada
nos bueiros e os riscos de alagamento, sendo que essa medida deve ser estendida
aos proprietários particulares de lotes de terreno, se a, calçada for
construída após a instituição da lei; e também a priorização em estradas que
contenham grande área permeável ao redor, da utilização de asfalto que contenha
pneus usados em sua composição, visto que o material é altamente impermeabilizante.
15. Estruturação e
qualificação de serviços públicos em âmbito rural, nas áreas de saúde,
educação, lazer e apoio à agricultura familiar, viabilizando o acesso e descongestionando
os órgãos públicos das áreas urbanas, oferecendo cursos técnicos ligados a
agricultura familiar, saúde, esporte e etc.
16. Manutenção de praças já
existentes e criação de novas após a instalação da lei, utilizando
matérias-primas ecologicamente corretas, visando a permeabilidade do solo, com
ciclovias em cidades que sejam favoráveis à mobilidade, interligando as principais
vias de acesso, promovendo segurança aos usuários.
17. Criação, pelo governo
estadual, de grupos de estudos para viabilizar a implementação de usinas em
aterros sanitários visando transformar o gás metano em energia elétrica.
18. Criação da Olimpíada
Educação Consciente é Natureza Viva – Educonviva – na rede estadual de ensino.
Todas as escolas estaduais trabalharão o desenvolvimento de projetos ambientais
para implantar na escola, município ou estado. A primeira etapa aconteceria
entre as escolas das cidades e as campeãs disputariam uma etapa estadual 
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