Sugestões apresentadas por estudantes se desdobram em projetos de lei e cobrança de providências a autoridades.
O Parlamento Jovem de Minas, ao longo de suas dez edições, possibilitou que jovens de todo o Estado participassem ativamente do processo legislativo por meio da apresentação de propostas à Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Durante esse período, muitas sugestões se converteram em projetos de lei ou foram incluídas no Orçamento do Estado e no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Outras várias propostas se transformaram em requerimentos cobrando providências de diversos órgãos estaduais e federais.
Segundo o deputado André Quintão (PT), presidente da Comissão de Participação Popular, o Parlamento Jovem permite aliar a criatividade dos jovens aos ritos do Poder Legislativo, o que gera uma dinâmica singular. “Em todos esses anos, temos visto o interesse dos jovens pela política, muitas vezes desdenhado, e a riqueza da participação direta da sociedade nas decisões do poder público. Tenho muito orgulho de ter participado desde o início do Parlamento Jovem, que nasceu a partir do interesse da PUC Minas em promover a aproximação dos estudantes com o Legislativo, tão logo foi criada a Comissão de Participação Popular. Reunimos então a experiência da Escola do Legislativo às oportunidades que a nova comissão abria à sociedade”, relembra o deputado.
No primeiro ano do projeto, 2004, os estudantes discutiram o tema “Direitos sociais e coletivos: Políticas para prevenção ao uso de drogas e cotas para minorias nas universidades estaduais”. A partir daí, foram formuladas propostas como a que pedia a inclusão de representantes da União Brasileira de Estudantes Secundários (Ubes), da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Estadual dos Estudantes (UEE) e dos diretórios centrais de estudantes (DCEs) no Conselho Estadual de Juventude. Essa proposta foi incorporada ao projeto que se transformou na Lei 18.136, de 2009, que institui a Política Estadual da Juventude.
Outro exemplo de aproveitamento de sugestões dos estudantes foi a proposta de alteração da Lei 15.259, de 2004, que institui o sistema de reserva de vagas na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). Na proposição do Parlamento Jovem, foram incluídos como passíveis de reserva de vagas alunos carentes indígenas e portadores de direitos especiais, além da alteração da divisão das vagas entre os diferentes grupos. Essas sugestões foram incorporadas aos PLs 2.893e 2.894, ambos de 2005, de autoria da própria Comissão de Participação Popular.
Propostas contribuem para o PPAG
Já em 2007, quando o Parlamento Jovem teve como tema central “Educação – Inclusão e qualidade”, a Comissão de Participação Popular aprovou 19 propostas na forma de requerimentos que foram enviados a diversas secretárias de Estado, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. Além disso, foi apresentada proposta que se transformou em emenda ao PPAG e também deu origem à Lei 17.347, de 2008 . A legislação amplia a faixa etária do público dos programas de educação profissional mantidos pelo Estado, para atender aos jovens de 18 a 29 anos.
No ano de 2008 os estudantes discutiram ações voltadas para o tema “O jovem e a violência: Provocador ou vítima?” e, a partir daí, uma proposta foi transformada em emenda ao PPAG e deu origem à Lei 18.021, de 2009, que tem a finalidade de implantar agência de estágio e emprego voltado para o público jovem. Outra proposta, também incluída no PPAG, prevê a democratização do acesso de alunos das escolas públicas à prática esportiva e o estímulo à realização de atividades esportivas e de lazer no contraturno escolar, por meio de parcerias.
Por fim, no ano passado, duas sugestões se transformaram em emendas ao PL 2.775/11, que exclui o parágrafo único do artigo 1º da Lei 16.683, de 2007. Com essa alteração, o Poder Executivo ficou autorizado a desenvolver ações de acompanhamento social para todos os alunos da rede pública estadual de ensino. Atualmente esse projeto, de autoria da Comissão de Participação Popular, aguarda parecer da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
O Parlamento Jovem – O projeto é uma parceria da ALMG com a PUC Minas e várias câmaras municipais, e pretende estimular a formação política e cidadã de estudantes dos ensinos médio e superior por meio de atividades que os levem a compreender melhor a organização dos Poderes, especialmente o Legislativo, e a importância da participação popular no Parlamento. Além disso, o Parlamento Jovem tem como outros objetivos o incentivo ao envolvimento das câmaras municipais em atividades de educação para a cidadania e a formação de um espaço para vivência em situações de estudos, debates e negociações com respeito às diferentes opiniões.
Neste ano o projeto tem como tema "Cidades sustentáveis". As etapas municipais do projeto acontecem ao longo do mês de junho, em 16 cidades do Estado. A etapa final, que vai reunir estudantes de todos os municípios participantes, será realizada nos dias 22 e 23 de agosto, em Belo Horizonte.
Fonte: http://www.almg.gov.br
Assembléia de Minas - O Poder e Voz do Cidadão
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